Após arrecadar R$ 8,7 milhões, Ecad amplia ações sobre uso de música no Maranhão
31/03/2026
(Foto: Reprodução) Após arrecadar R$ 8,7 milhões, Ecad amplia ações sobre uso de música no Maranhão
Reprodução/Ascom Ecad
O Maranhão arrecadou cerca de R$ 8,7 milhões em direitos autorais de execução pública musical em 2025, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Desse total, 45% vieram do segmento de usuários gerais, como bares, restaurantes, academias e lojas, seguido por shows e eventos (36%), rádio (14%) e televisão (4%).
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Nesse contexto, o Ecad realiza, entre os dias 6 e 18 de abril, uma ação de conscientização em cidades maranhenses sobre a importância do pagamento desses direitos.
Durante o período, restaurantes, shoppings, lojas e outros estabelecimentos comerciais de Imperatriz, Carolina, Açailândia e Balsas receberão visitas de técnicos do Ecad, que irão orientar empresários e responsáveis sobre a obrigatoriedade do licenciamento musical para a sonorização de ambientes.
A iniciativa visa o cumprimento da Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), além de esclarecer como funciona a remuneração de compositores, intérpretes e músicos pelo uso público de suas obras.
“Esta é uma ação importante para esclarecer aos responsáveis por estabelecimentos comerciais como utilizar a música em seus negócios e valorizar compositores e artistas. Nem todos têm consciência de que o pagamento dos direitos autorais é destinado à remuneração de quem vive da música, e é nosso papel reforçar e explicar como funciona a cadeia produtiva musical”, afirmou o gerente regional do Ecad no Maranhão, Nereu Silveira.
Segmentos que concentram maior destaque
Na capital, São Luís concentra a maior parte da arrecadação estadual, com cerca de R$ 4,9 milhões, o que representa 56% do total. Na cidade, o destaque é para o segmento de shows e eventos, responsável por 46% da arrecadação local, seguido por usuários gerais (40%), rádio (12%) e TV (1%).
O licenciamento musical é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que utilizam música publicamente em estabelecimentos ou eventos. Devem efetuar o pagamento dos direitos autorais os responsáveis por locais de frequência coletiva, como lojas, bares, restaurantes, hotéis, academias, rádios, TVs, cinemas, casas de festas e organizadores de shows.
O Ecad é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição desses valores no Brasil, e o pagamento deve ser realizado previamente à utilização das músicas. A instituição destaca que o direito autoral não é um imposto, mas uma retribuição destinada aos criadores pelas obras utilizadas.
Os valores cobrados não são definidos por música executada, mas variam de acordo com critérios como o tipo de utilização, o porte do estabelecimento, a atividade exercida e a região socioeconômica. Esses critérios são estabelecidos pelas associações de música que administram o Ecad e seguem normas internacionais.
Do total arrecadado, 85% são distribuídos a compositores, intérpretes e músicos, enquanto os 15% restantes são destinados à gestão coletiva , sendo 9% para o Ecad e 6% para as associações responsáveis pela administração dos direitos autorais no país.
Os critérios de cobrança são definidos pelas associações de música (Abramus, Amar, Assim,Sbacem, Sicam, Socinproe UBC) que administram o Ecad, são baseados em normas internacionais e estão disponíveis para consulta no site oficial da instituição ( https://www4.ecad.org.br/arrecadacao/ ).
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