Ex-vereador do MA é condenado por improbidade e prejuízo de R$ 172 mil aos cofres públicos
09/10/2025
(Foto: Reprodução) Ex-vereador do MA é condenado por improbidade e prejuízo de R$ 172 mil aos cofres públicos
O ex-presidente da Câmara Municipal de Arame, Elias José Ribeiro Conceição, foi condenado por improbidade administrativa. A decisão, proferida em 7 de outubro de 2025, resulta de uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, em novembro de 2021.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as investigações começaram após uma denúncia recebida pela Ouvidoria. O órgão constatou que, entre 2019 e 2020, Elias Conceição reteve o Imposto de Renda descontado dos servidores da Câmara, sem repassar os valores ao Município.
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O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame, informou que o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 172.882,28.
Elias José Ribeiro Conceição, ex-presidente da Câmara Municipal de Arame foi condenado por improbidade administrativa.
Reprodução/Redes Sociais
Na sentença, a Justiça reconheceu o ato de improbidade e condenou Elias Conceição a ressarcir integralmente o valor, com atualização; pagar multa de valor dobrado; perder os direitos políticos por cinco anos; e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo mesmo prazo.
Durante as investigações, o ex-gestor admitiu não ter feito o repasse e prometeu regularizar a situação, mas descumpriu o compromisso mesmo após várias notificações do Município e do Ministério Público.
A Justiça destacou que a conduta do ex-presidente foi dolosa, comprovada pela retenção contínua dos valores, pela omissão diante das notificações e pelo descumprimento da promessa de regularização.
O g1 entrou em contato com a prefeitura citada nesta reportagem, mas não obteve retorno até a última atualização.
