Justiça determina ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental em São Luís
18/05/2026
(Foto: Reprodução) Justiça determina ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental em São Luís
Divulgação/Seduc
A Justiça determinou que o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís elaborem e apresentem, no prazo de 90 dias, planos de formação continuada para professores e de distribuição de materiais didáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana na rede de ensino fundamental.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para o cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação do estado e do município de cumprir a Lei Federal nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
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A determinação foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no âmbito do cumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública ajuizada a partir de representação feita por Hélio Henrique Neves Araújo.
Segundo a decisão judicial, o estado e o município deverão apresentar, em até 90 dias, um plano de formação continuada dos professores sobre a temática, com implementação em até um ano. Também deverá ser elaborado um plano para criação e distribuição de materiais didáticos específicos, igualmente com execução prevista para o período de um ano.
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A sentença estabelece ainda que o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís apresentem relatórios bimestrais comprovando o avanço e a execução das medidas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Na decisão, a Justiça destaca que a Lei nº 10.639/2003 foi resultado da luta do movimento negro no Brasil pelo reconhecimento da contribuição das culturas africanas na formação da identidade cultural brasileira. A norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e incluiu o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo das redes pública e privada de ensino, além de instituir o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, no calendário escolar.
O texto também cita a Lei nº 11.645/2008, que ampliou a obrigatoriedade para incluir o ensino da história e cultura dos povos indígenas no currículo oficial da rede de ensino.
